EM NOTA, FECOMÉRCIO-RN LAMENTA E DISCORDA DO DECRETO ESTADUAL QUE LIMITA HORÁRIO EM BARES E RESTAURANTES

Após a publicação do novo decreto que endurece as medidas de prevenção ao coronavírus através do Governo do RN, a Fecomércio emitiu Nota ao público, lamentando e discordando das medidas pontuadas na determinação estadual.

A medida foi sugerida pelo comitê científico estadual diante do aumento no número de casos de Covid-19 no estado e da pressão pelos leitos públicos no RN e principalmente na Grande Natal.

O decreto também orienta que sejam proibidas festas e eventos públicos ou privados e a comercialização de bebidas alcóolicas, assim como o seu consumo, em ambientes públicos após as 22h.

O documento indica ainda que serão realizadas barreiras sanitárias pelo estado e que haverá um aumento da fiscalização e controle dos protocolos sanitários pela vigilância em saúde.

NOTA OFICIAL

A Fecomércio RN vem a público lamentar e externar sua discordância com o decreto estadual 30.379, de 20 de fevereiro de 2021 que, entre outras disposições, recomenda aos municípios potiguares que limitem às 22h o horário diário de atendimento ao público nos bares e restaurantes em todo o RN. 

Nos causa perplexidade e grande preocupação o fato de que este segmento produtivo, responsável pela geração de mais de 25 mil empregos diretos e pelo pagamento de algo em torno de R$ 29 milhões por mês em salários, seja injustamente e severamente punido, tendo como justificativa a piora de um quadro biossanitário.

Podemos garantir que a imensa maioria dos estabelecimentos desses setores cumpre rigorosamente as regras de biossegurança e de distanciamento social, ao tempo em que defendemos que, aqueles que não o façam, sejam punidos com todos os rigores da Lei.

O referido Decreto prejudica o setor no qual, um em cada três estabelecimentos fechados durante a fase aguda de restrições ao comércio, não mais reabriram suas portas e onde aqueles que conseguiram reabrir só conseguem, hoje, faturar em média 40% do que obtinham antes.

Voltar a limitar o seu funcionamento será potencialmente fatal a centenas de empreendimentos e dezenas de milhares de trabalhadores e suas famílias.

Nossas esperanças e expectativas são de que as Prefeituras das cidades potiguares não se somem a esta decisão, preservando o direito da luta pela sobrevivência dessas empresas.

Por fim, permanecemos, como sempre, à disposição para debater o assunto de maneira mais aprofundada, tentando, juntos, encontrar a melhor forma de controlar o avanço da pandemia, sem seguir matando, de maneira indiscriminada e injusta, as empresas que geram ocupação e renda para o nosso povo.